Por que a OAB ODEIA os Tecnólogos em Serviços Jurídicos?

Pessoal, fiz um apanhado de informações para contextualizar a origem desse imbróglio e claro, como graduado em Serviços Jurídicos e Notariais, darei meu ponto de vista sobre o assunto, com o intuito de informá-los afim de abrir o debate para que possamos encontrar um ponto pacífico entre as partes. Vamos lá?

Tudo tem início em 2017, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com uma Ação Civil Pública, contra o reconhecimento do curso tecnólogo em questão, alegando afronta direta a algumas leis que tornam o exercício do Direito uma atividade privativa do Advogado e, principalmente, quanto à qualificação acadêmica e humanística necessária para o exercício da função. À época, o então Presidente do Conselho Regional da OAB (Claudio Lamachia), se referiu a esse curso como um “estelionato educacional”.

Contudo, a Ordem saiu perdedora nessa batalha, e em outubro de 2017 o nosso curso foi reconhecido pelo MEC.

POR QUE ELES NOS ODEIAM?

Elencarei os pontos de vista de acordo com as informações que levantei através de pesquisas e longas conversas com Advogados, para eles:

Não somos capacitados: Esse entendimento é quase que unânime, pois, segundo eles, nossa grade curricular não aborda afundo as mais variadas disciplinas do Direito e, por isso, teremos um conhecimento jurídico limitado, sendo mais interessante para eles contratarem bacharéis em Direito para trabalharem em seus escritórios.

Iremos competir contra eles no mercado: Para mim, esse tópico é o cerne da questão. Os advogados acreditam (veementemente) que iremos nos apossar de suas demandas, oferecendo um serviço duvidoso por um preço muito abaixo da tabela da OAB, desqualificando como um todo o exercício da Advocacia no Brasil e claro, causando um impacto direto em seus bolsos.

Não há órgão regulador para os Tecnólogos em Serviços Jurídicos: se não houver um órgão que regule e supervisione as atividades do tecnólogo, não existirá um código de ética entre os profissionais, muito menos uma forma de certificar de que esses, realmente estão qualificados para o exercício das funções, assim como o exame da OAB, que serve como um teste de aptidão para que os Advogados consigam a autorização para exercerem as suas prerrogativas.

Caros colegas, esses foram os motivos que mais repercutiram nas matérias; fóruns e conversas que tive com profissionais da área. Eu, de forma alguma, assumirei uma postura reativa quanto as colocações (por muitas vezes) ofensivas por parte da Ordem e seus asseclas em relação a nós e a nossa graduação, muito pelo contrário. Minha postura será de conciliação e muito diálogo.

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Os pontos que quero salientar em nossa defesa são:

A OAB e os Advogados entenderam TUDO errado: Os graduados em Serviços Jurídicos e Notariais detém os mesmos conhecimentos e funções do Paralegal. Sim, isso mesmo! Aquele profissional bastante reconhecido e solicitado nos Estados Unidos e na Europa. Profissional este que, atua nas rotinas jurídico-administrativas e extrajudiciais em harmonia com os advogados, respeitando as atividades privativas e prestando um trabalho de assessoria e suporte.
A graduação em Serviços Jurídicos traz para o Brasil o exercício e o fomento da atividade Paralegal, que é sim, bastante útil e necessária para a população. Nós não queremos advogar, nós somos gestores. Gestores de atividades administrativas, jurídicas, cartoriais e de registro, por isso, entendo que as nossas funções são diferentes, contudo, julgo necessária uma lei a nosso favor para deixar isso bem claro afim de evitar conflitos futuros, mas isso é papo para outro artigo, destarte.

Novos tempos: Até então, os Advogados detinham o monopólio das atividades jurídicas e eram responsáveis por toda demanda de casos e serviços e, por óbvio, fariam de tudo para continuarem nessa posição. Mas teve uma coisa que eles não perceberam dentro disso tudo: O mundo mudou, e o Brasil está se atualizando.

Vivemos na era da informação, automação e mutabilidade, onde as empresas e pessoas buscam praticidade, soluções paliativas, independência e variabilidade de serviços, necessitando de profissionais com conhecimentos que proporcione uma ação rápida, legal, eficaz e por um preço justo, em todas as áreas de atuação, inclusive na esfera jurídico-administrativa e extrajudicial, por isso, o graduado em Serviços Jurídicos se torna peça fundamental para esse jogo. Vou exemplificar.


Sabemos que o Brasil é um dos países mais litigiosos do mundo, isso quer dizer que as pessoas, ao invés de buscarem acordos amigáveis para seus conflitos, decidem logo por “meter fulano de tal na justiça” e amargar anos de processo e rios de dinheiro para custear os honorários advocatícios (agem assim, em sua maioria, por não terem a devida orientação, por que será?). Porém, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fomenta a resolução de conflitos por meio de métodos amigáveis e extrajudiciais. Isso mesmo, fora do tribunal e sem a necessidade de um juiz, apenas na base da conciliação, mediação e arbitragem extrajudicial.


Resumindo, os graduados em SJN podem ajudar na diminuição da judicialização, atuando como mediadores e árbitros extrajudiciais autônomos, pondo fim a conflitos de forma célere, eficaz e barata, deixando para os advogados os litígios que não foram capazes de ser resolvidos amigavelmente. Solução boa pra todos, não é?

Por que os Advogados devem nos contratar ao invés de nos odiar?

Seremos para eles o que os enfermeiros são para os médicos: Desculpe a analogia, irei contextualizar. O profissional graduado em SJN veio para auxiliar e facilitar a vida do Advogado, principalmente se tratando da gestão administrativa do escritório. Assim, como o enfermeiro prepara o paciente para o médico fazer a cirurgia, nós preparamos as demandas de um escritório para que o Advogado foque em ganhar a causa de seu cliente. Por isso, irei elencar alguns pontos sobre nós que os Advogados ainda não entenderam e que julgo relevantes:

Somos gestores, portanto, detemos habilidades em rotinas administrativas: A grade de ensino do nosso curso é construída sobre 3 pilares, a saber: ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E CARTÓRIOS. Sendo assim, saímos da faculdade detendo conhecimentos jurídicos, cartoriais e – principalmente – administrativos como: gestão de talentos; planejamento estratégico; rotinas administrativas; ética empresarial; análise de cenários; dentre várias outras matérias que seriam de grande valia no cotidiano de um escritório de Advocacia. Verifiquei a grade do curso de Direito e não abordam matérias de Administração, portanto, ponto para gente.

-Podemos nos especializar (pós-graduação) em pouco tempo: Nós, Tecnólogos em Serviços Jurídicos, demoramos apenas 2 anos para nos graduar e mais 1 ano (ou 6 meses) para uma especialização. Portanto, além de todo conhecimento administrativo que detemos, podemos nos especializar em qualquer área afim de melhorar o desempenho do escritório. Por exemplo, suponhamos que a sociedade advocatícia seja focada em causas trabalhistas, o graduado em SJN pode fazer uma pós-graduação em Direito trabalhista e vir a somar bastante dentro do escritório.

Como profissionais liberais poderemos trabalhar em conjunto com os Advogados: Já é sabido que nós (Tecnólogos) não podemos Advogar, certo? Mas isso não nos impede de agirmos na área paralegal, como: Mediadores extrajudiciais; árbitros extrajudiciais; Agentes de registros; Especialistas em contratos; Despachantes documentalistas; Controller jurídico e etc. Contudo, o nosso poder de atuação é limitado e, uma hora ou outra, será necessário o trabalho conjunto com um Advogado. Portanto, enxergo esse cenário como uma grande oportunidade de negócio para ambas as partes.

Somos registrados no CRA – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: Não é uma ordem, muito menos exigem exames ou provas sobre nossos conhecimentos (embora eu julgasse necessário), porém, nos dá um respaldo, uma seriedade e uma certa “legalidade” enquanto profissionais, além de fiscalizar e punir os profissionais que agem na ilegalidade.
Após formados, poderemos obter o nosso registro e atuarmos como Gestores Jurídicos e Notariais, entenderam? G-E-S-T-O-R-E-S.

Concluindo

Ainda assim, mesmo depois de toda essa explanação em nossa defesa, temos um longo caminho pela frente para conscientizar e debater a nossa existência enquanto profissionais.

Infelizmente, seremos descredibilizados, achincalhados e diminuídos por algum “DÔTÔ” Fulano de Tal, pertencente à Ordem, que destilará os seus impropérios elitistas sobre nós, por isso, sempre digo aos meus colegas de curso que: Devemos ser sérios, instruídos e excepcionais!
E para isso será necessário estudar e se dedicar bastante ao curso e a profissão, lendo muito, escrevendo bastante e se preparando dia a dia, sem abaixar a cabeça.
Um dia teremos a nossa profissão compreendida e reconhecida.

Bom pessoal, é isso. Os Advogados terão de conviver conosco, gostem eles ou não. Eu apenas quis expor o meu ponto de vista, tentando extrair algo positivo que beneficie as duas partes em conflito a abrirem um diálogo.
Resumindo, temos sim o nosso valor e não estamos aqui para competir com eles, apenas para somar.

Acredito no diálogo e na conciliação.

O que vocês acham sobre isso?

Publicado por Portal Paralegal

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7 comentários em “Por que a OAB ODEIA os Tecnólogos em Serviços Jurídicos?

  1. É triste ver como esse país é elitista. Não querem direito na modalidade ead, tem político populista dizendo que democratizou o acesso à universidade mas um número grande de cursos de graduação oferecidos por universidades públicas são em período integral, impedindo o filho do pobre de estudar.
    Não querem que o filho do pobre trabalhador tenha acesso à uma formação que lhe permita trabalhar.

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