Estatuto prévio da futura Associação de Gestores de Serviços Jurídicos e Notariais

O Coletivo dos Paralegais do Brasil (CPB), um grupo formado por estudantes e graduados em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, criou uma Comissão Redatora Estatutária (CRE) com o objetivo de organizar e instituir a primeira Associação Nacional de Gestores de Serviços Jurídicos e Notariais do Brasil.

Recentemente a CRE lançou um edital convocando os interessados a concorrerem ao primeiro pleito eleitoral para a primeira Diretoria Executiva, contudo, não houve a inscrição de nenhuma chapa. Por esse motivo, a Assembleia Geral e as eleições foram adiadas para o segundo semestre de 2023.

Embora alguns atos e eventos tenham sido adiados, os trabalhos da CRE continuam a pleno vapor. Acabamos de finalizar o texto do ESTATUTO PRÉVIO da AGSJN (Associação Nacional dos Gestores de Serviços Jurídicos e Notariais) que está disponível para download e consulta pública de todos os interessados, basta clicar neste link abaixo.

O que é um Estatuto Social?

Resumidamente, o Estatuto Social é um documento que traz um conjunto de normas sobre a constituição de uma Associação. Neste documento estará expresso o objetivo da Associação; como será o seu funcionamento; quais serão as suas ações e obrigações, entre outros.

Por que a CRE lançou um Estatuto prévio e não um estatuto definitivo?

Como se trata de uma Associação que ainda não foi criada, é necessário criar um estatuto prévio para que todos os interessados possam participar lendo e sugerindo alterações ao texto. Após aprovado o estatuto prévio pela maioria dos membros da CRE (Comissão Redatora Estatutária), o texto será levado a Assembleia Geral e, após as eleições da primeira diretoria, o estatuto poderá ser aprovado em sua íntegra, ou alterado por meio de discussão e votação entre a diretoria eleita e os demais membros presentes.

Ao final da Assembleia, depois da aprovação do texto, o estatuto passará a ser um documento oficial e definitivo que só poderá ser alterado novamente caso seja convocada uma nova Assembleia Geral para essa finalidade que deverá obedecer aos ritos legais pré-estabelecidos no Estatuto.

Quando será a reunião para aprovação do Estatuto prévio e quem poderá participar?

A reunião online ocorrerá no dia 14 de setembro de 2022, às 20h30 (horário de Brasília), via google meet. Qualquer pessoa poderá acompanhar – apenas como telespectadora – as discussões e as votações pela videochamada.

É importante frisar que apenas o membros da CRE podem votar. Todavia, os demais interessados poderão sugerir alterações ao estatuto até as 18h (horário de Brasília) do dia 13 de setembro, enviando um e-mail para comissaocpb@gmail.com com o título “ALTERAÇÃO DO ESTATUTO”.

Para receber o link da reunião e ficar por dentro de todas as novidades da Associação, basta entrar neste grupo do WhatsApp – CPB – NACIONAL .