No dia 18 de abril de 2023, foi criada a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral, e a frente contou com o apoio de 215 parlamentares.
(baixe a ata da reunião de constituição da frente parlamentar clicando aqui)
Você já deve estar aí eufórico(a) e pensativo: Serviço Notarial e Registral…huuum, Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais…huuum, saquei! Isso tem a ver com a nossa profissão? Aleluia! Então o Congresso Nacional finalmente vai começar a discutir a nossa profissão!
Bom, sinto muito lhe dizer, mas, não será bem assim.
Primeiro, é bom deixar claro que esta Frente Parlamentar conta com o apoio da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que é formada por tabeliães, Registradores e Oficiais de cartórios, e esse pessoal, em sua maioria, nem sequer sabe da nossa existência.
Portanto, Não! Essa frente não tem como OBJETIVO PRINCIPAL tratar da nossa profissão, CONTUDO, TODAVIA E ENTRETANTO, essa é a oportunidade perfeita de abrirmos o diálogo com o Congresso e a sociedade sobre a nossa profissão.
Como todos sabem, está no DNA da nossa graduação as disciplinas notariais e registrais, sendo assim, no Brasil, não existe nenhum curso de nível superior melhor que o de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais para preparar uma pessoa para atuar dentro de um cartório. Sim, exatamente isso! Nem mesmo a grade do curso de Direito conta com disciplinas específicas sobre cartórios.
Duvida? Baixe a grade de um curso de Direito e constate o que eu disse.
Desse modo, creio que essa seja a oportunidade perfeita para apresentarmos a nossa graduação com o intuito de convencê-los de que o Gestor Jurídico e Notarial é o melhor profissional para ocupar os cargos de auxiliares e escreventes notariais.
Não sei se todos vocês sabem, mas, os cartórios são instituições privadas com outorga do Poder Público, sendo assim, o quadro de funcionários de um cartório, em sua maioria, é formado por profissionais contratados via CLT, e os requisitos de contratação podem variar. Alguns Cartórios dão preferência para bacharéis em Direito, outros nem cobram formação específica.
Por isso, defendo que para os cargos de Auxiliar Cartorial e Escrevente Notarial, os Tabeliães deveriam exigir, como requisito, a formação em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais.
No momento, isso é uma utopia, mas, se todos nós aqui nos unirmos, podemos pelo menos participar da discussão e dos debates.
OK, mas como vamos fazer isso?
O Portal Paralegal conta com o apoio do MNT – Movimento Nacional dos Tecnólogos, que é liderado pelo meu amigo Rômulo Nascimento. Eu e o Nascimento conversamos e ele se colocou à disposição pra nos ajudar nessa jornada, intermediando o contato com alguns Parlamentares que assinaram a Frente Parlamentar. Como o MNT já está há um bom tempo lutando pelo reconhecimento dos Tecnólogos de todo o Brasil, eles já conseguiram a atenção e contato de vários parlamentares, inclusive alguns que assinaram essa frente parlamentar, portanto, agora só depende da nossa mobilização.
Bom, o espaço aqui dos comentários está aberto para vocês darem as suas opiniões e sugestões sobre essa Frente Parlamentar, se devemos ou não nos mobilizar e, caso decidam pela mobilização, como vocês acreditam que ela deverá ser feita.
Envio em massa de e-mails para os parlamentares? Devemos assinar um documento em conjunto, explicando sobre a nossa graduação e defendendo a tese de que somos a melhor opção para integrar os quadros de auxiliares cartoriais? Precisamos entrar em contato com o CRA e com o CFA para nos ajudar nessa trajetória?
É isso, ficarei aguardando a manifestação de vocês e assim que tivermos uma posição, voltarei para informá-los(as).
(baixe os demais documentos da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral)
