Os 7 (sete) princípios norteadores da redação contratual nos contratos de seguro.

Os contratos de seguro precisam obedecer a 7 princípios que regem a sua redação. Descreverei um por um e farei comentários complementares sobre eles.

1º – No momento de adesão ao contrato: evitar ambiguidades e expressar claramente todos os termos das coberturas e das condições envolvidas, inclusive as subjetividades que apresenta.

* Observando o princípio da boa-fé objetiva, durante a fase inicial de puntuação é necessário deixar tudo claro e objetivo, sem nenhum tipo de dubiedade.

2º – Após aderir ao contrato: providenciar toda a documentação necessária ao contrato no prazo mais breve possível.

* Nessa fase é necessário ser célere e eficiente. Normalmente, a parte assegurada tem pressa, muitas vezes, em casos de planos de saúde, o segurado necessita de urgência para efetuar determinado tratamento, cirurgia ou algo do tipo, portanto, ancorados no princípio da função social dos contratos, devemos agilizar todo o processo para que segurado tenha acesso ao objeto contratado.

3º – Demonstração de performance: os dois princípios anteriores devem ser demonstrados claramente.

* Mais uma vez, falamos da boa-fé. Este princípio estará presente durante toda a vida do contrato. Especificamente, podemos falar da conduta de lealdade entre os contratantes, citando o instituto do TU QUOQUE, que significa: não faça contra o outro o que você não faria contra si mesmo.

4º – Necessidade de alterações contratuais: ocorrendo a necessidade de alteração contratual devem ser acertadas e documentadas o mais breve possível.

* Alterações sempre ocorrem, contudo, é necessário recorrer ao primeiro princípio citado acima, deixando tudo claro ao contratante, sem ambiguidade ou dubiedade.

5º e 6º – Princípio: somente são aplicáveis quando houver mais de um segurador ou ressegurador envolvido no contrato.

— No momento de adesão ao contrato: concordância entre todos os envolvidos quanto à participação final de cada um. (incluir uma cláusula de Signing Provisions e Several Liability).

*É necessário a assinatura de cláusulas que envolvem responsabilidades diversas.

— Após aderir ao contrato: a participação de cada um dos envolvidos deve ser providenciada de forma rápida e clara.

*Boa-fé e função social dos contratos.

7º – Quando os princípios não forem seguidos: Nesse caso, quais quer que sejam os motivos, deve-se resolver as exceções o mais breve possível, de forma clara, documentada e transparente. (WILLIS, 2013).

*De acordo com o segundo degrau da escada Ponteana de Pontes de Miranda, que fala sobre a VALIDADE, consta a observância de um contrato sem vícios, com objeto possível, lícito, determinado e determinável, sendo assim, os princípios citados acima, da boa-fé e da função social dos contratos, vão ao encontro do plano da VALIDADE. Andando uníssonos entre si, alcançaremos o negócio jurídico perfeito.

Publicado por Portal Paralegal

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